Esta Política faz parte do programa de Compliance da NKF CONFECÇÕES LTDA., (“NKF”) à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e outras normas legais setoriais aplicáveis ao tema, tais como, Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem como objetivo fornecer informações sobre os padrões que gruíam o tratamento de dados pela NFK com relação a todos os dados pessoais que estão sob seu controle, independentemente do meio pelo qual tais dados pessoais foram coletados, recebidos, obtidos ou gerados.

Destaca-se ainda que esta Política é aplicável a todos os produtos e serviços comercializados ou prestados pela NKF, a todas as suas áreas, colaboradores, terceiros – pessoas físicas ou jurídicas que atuam para ou em nome da NKF, em operações que envolvam tratamento de dados pessoais –, aos agentes de tratamento de dados pessoais externos à companhia que de qualquer forma se relacionem com ela, bem como aos prestadores de serviços e aos possíveis clientes e consumidores, cujos dados são tratados pela NKF.

1. PRINCIPAIS CONCEITOS E DEFINIÇÕES DE ACORDO COM A LGPD.

Ø  Tratamento de Dados Pessoais (“Tratamento”): Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Ø  Dado Pessoal: é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo. São exemplos de dado pessoal: Nome Completo, RG, CPF, Gênero, Data e local de nascimento, número do telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização via GPS, placa de automóvel, imagem fotográfica ou computacional, cartão bancário, entre outros.

Ø  Dado Pessoal Sensível: diz respeito aos dados que revelam informações pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, à genética ou à biometria.

Ø  Titular de Dados Pessoais (“Titular”): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Ø  Dado Anonimizado: é o dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, pois passou por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação, direta ou indireta, a uma pessoa.

Ø  Agentes de Tratamento de Dados Pessoais: Engloba o Controlador e o Operador de dados pessoais.

Ø  Controlador de Dados Pessoais: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto desta Política, o Controlador é a NKF.

Ø  Operador de Dados Pessoais: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. No contexto desta Política, o Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, externa ao quadro funcional do NKF, e que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e por ordem do Controlador (NKF).

Ø  Encarregado ou DPO: é a pessoa física ou jurídica indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ø  Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional. A ANPD foi instituída pela LGPD como órgão da administração pública federal com autonomia técnica, integrante da Presidência da República, definido a sua natureza como transitória e passível de transformação pelo Poder Executivo em entidade da administração pública federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada à Presidência da República.

1.1.     Outras definições

Ø  Parceiros Comerciais: No contexto do NKF, são considerados parceiros comerciais os terceiros que atuam em seu nome, sejam eles pessoa física ou jurídica.

Ø  Fornecedores: No contexto do NKF são considerados fornecedores os demais terceiros contratados e subcontratados, pessoa física ou jurídica, não enquadrados como parceiros comerciais.

Ø  Terceiro: É toda pessoa física ou jurídica contratada pelo NKF para desenvolver ou auxiliar no desenvolvimento de suas atividades, tanto na qualidade de fornecedores de bens ou serviços, como de parceiros comerciais.

2. OBJETIVO

O objetivo dessa Política é garantir publicidade e transparência acerca das razões pelas quais a NKF coleta e utiliza dados pessoais, de que forma são tratados, bem como esclarecer os direitos e opções dos Titulares de Dados Pessoais.

3. QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS TRATADOS PELA NKF E COMO ELES PODEM SER COLETADOS?

A NKF coleta apenas informações fornecidas pelo Titular dos Dados no momento em que este mantém contato direto com a organização, seja através dos seus colaboradores, representantes comerciais ou prepostos.

Dessa forma, a coleta de dados pessoais se dá mediante o fornecimento pelo próprio Titular.

3.1.     DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO TITULAR

Podem ser coletados alguns Dados Pessoais pela NKF, sendo eles:

• Dados de cadastro:nome completo, número da carteira de identidade (RG), número do cadastro de pessoas físicas (CPF), gênero, data de nascimento, estado civil, dentre outros;
• Informações de contato:endereço completo (residencial, comercial ou cobrança), endereço eletrônico (e-mail), números de telefone;
• Dados profissionais:profissão, empresa em que trabalha, atividades extras, etc;
• Dados financeiros:renda mensal com ou sem seu respectivo comprovante, dentre outros.

Independentemente de quais dados pessoais são fornecidos pelo Titular, a NKF apenas coleta e faz uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades para as quais foram fornecidas.

4. A NKF TRATA DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?

A NKF somente realiza tratamento de dados pessoais sensíveis de seus colaboradores, que tem o tratamento regulamento em Política de Privacidade Interna (corporativa), amplamente difundida entre todos os seus colaboradores.

5. A NKF TRATA DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS?

De igual modo, a NKF realiza o tratamento de dados pessoais de crianças quando dependentes de algum dos seus colaboradores, já que necessários para a gestão de benefícios como salário família, despesa com creche, seguro de vida, e compartilhamento com o E-social, entre outras finalidades correlatas ao cumprimento de obrigação legal e decorrentes do contrato de trabalho.

O tratamento de dados pessoais de crianças tem a finalidade de atender o melhor interesse dos menores e é realizado nos estritos termos da lei.

Os dados pessoais aqui coletados, são limitados aos dados cadastrais dos menores considerados essenciais para obtenção do benefício, tais como: nome completo, certidão de nascimento, gênero, data de nascimento, filiação, anualmente apresentação de atestado de vacinação obrigatória e comprovação de frequência à escola do filho menor.

6. QUAIS SÃO AS HIPÓTESES PREVISTAS NA LGPD QUE LEGITIMAM O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA NKF?

1.1.

A NKF, no desempenho das suas atividades, poderá coletar as informações relacionadas a possíveis clientes, consumidores, fornecedores, colaboradores ou prestadores de serviços com fundamento nas seguintes bases legais:

• Mediante o fornecimento expresso e inequívoco de consentimento pelo Titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o Titular;
• Exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Quando necessário para atender aos legítimos interesses da NKF; e
• Nos casos em que os dados foram manifestamente tornados públicos pelo Titular, assegurando os direitos do Titular e os princípios previsto na LGPD.

O tratamento dos dados será considerado legítimo desde que haja o atendimento a qualquer uma dessas bases legais, sendo possível igualmente o acúmulo de bases legais.

Exceto “o consentimento pelo Titular”, todas as demais bases legais independem de consentimento do Titular para tratamento dos dados.

Entende-se o legítimo interesse da NKF como base legal para tratamento de dados pessoais a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam, a apoio e promoção às suas atividades, à proteção do exercício regular de seus direitos, à prestação de serviços que o beneficiem, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados. Nesse caso, a finalidade será sempre indicada e pautada em fundamentações claras e legítimas, a partir de situações concretas, e somente serão coletados os dados estritamente necessários para essa finalidade.

6.1.     DO CONSENTIMENTO

O consentimento referente à coleta de dados do Titular é obtido de forma livre, expressa, individual, clara e específica, podendo ser revogado a qualquer momento, a pedido do Titular.

O Titular tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido a NKF, o que poderá encerrar a consecução das finalidades relacionados a essa base legal de tratamento dos dados pessoais.

Para revogação do consentimento expresso fornecido pelo Titular, basta registrar seu pedido junto ao canal de atendimento: lgpd@nkf.ind.br

7. QUAIS SÃO AS FINALIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA NKF?

A NKF realiza operações de tratamento de dados pessoais para vários fins, sendo os principais:

• Possibilitar a prestação de serviços de venda e pós-venda, tais como a confecção de orçamento, fechamento de negócios e emissão de boletos e notas fiscais;
• Manter comunicação e eficácia no contato com o cliente, colaboradores e prestadores de serviços para envio de boletos, contracheques, correspondências, notificações, comunicados, e-mails, informativos, andamento da prestação de serviço, orientações gerais, convites, entre outros;
• Para fins comerciais como apresentação de novos produtos disponíveis, permitindo que o Titular conheça as ofertas de produtos e serviços da empresa;
• Geração de novos negócios, prospecção de novas oportunidades de negócio comercial, contato futuro via campanhas digitais envolvendo mídias sociais, e-mails marketing, SMS marketingou contato pontual (telefone, WhatsApp, etc.) de representantes comerciais, prepostos, atendentes da área comercial ou financeira ou da área de assistência técnica;
• Para fins de cadastro e outros procedimentos preliminares de contratação;
• Execução de obrigações contratuais entre a NKFe os Titulares/clientes;
• Execução de obrigações contratuais e convencionais entre a NKFe os Titulares/Colaboradores;
• Dados cadastrais e financeiros de clientes também serão compartilhados com as autoridades competentes com relação ao fornecimento de produtos pela NKF, seguindo a legislação aplicável.
• Dados de usuários de websites da NKF, para propósitos específicos na forma de seus respectivos avisos e políticas de privacidade.
• Estabelecer contrato entre a NKFe os Titulares, inclusive para garantir o adimplemento de obrigações contratuais ou legais;
• Responder a autoridades no âmbito de processos judiciais ou administrativos, em cumprimento de deveres legais, regulatórios ou quaisquer outros licitamente exigíveis a NKF, ou em defesa de seus direitos e interesses legítimos.
• Atender ao legitimo interesse da NKF, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
• Permitir a prestação de assistência e serviços acessórios eventualmente relacionados aos contratos estabelecidos com os Titulares;
• Para atividades de Marketing, prospecção e pesquisas de mercado de seus produtos e serviços;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Tomada de medidas legais, judiciais, arbitrais e administrativas para defesa de seus interesses e exercício regular dos direitos do NKF;
• Prevenção e resolução de problemas técnicos e de segurança;
• Gestão e administração das atividades empresariais desenvolvidas;
• Atender a solicitações e contatos dos Titulares, bem como receber reclamações, apurar denúncias ou responder a requisições;
• Realizar pesquisas de satisfação ou de outra natureza; e
• Para fins de comunicação e gestão de relacionamento com os Titulares, e para viabilizar o contato com os Titulares, fornecer informações, enviar comunicados, incluindo de caráter publicitário, como marketingdireto, propaganda e ações promocionais.

Caso se faça necessário, a NKF ainda poderá tratar dados pessoais para outras finalidades não elencadas, desde que observados os propósitos legítimos e específicos para o novo tratamento e a preservação dos direitos do Titular.

Em caso de alteração da finalidade específica, forma ou duração do tratamento dos dados pessoais, bem como das informações acerca do uso ou compartilhamento dos dados pela NKF, o Titular dos dados será informado, garantido o direito de revogar o consentimento, se discordar das alterações.

8. COM QUEM A NKF PODE COMPARTILHAR DADOS PESSOAIS?

O NKF utiliza-se, para a operacionalização de seus serviços e viabilização dos contratos por ela firmados, de parceria com outras empresas. Deste modo, a NKF poderá compartilhar dados pessoais, nas seguintes hipóteses:

• Com empresas parceiras e fornecedoresno desenvolvimento e prestação de serviços voltados ao Titular, viabilizando determinado produto ou serviço para clientes ou colaboradores. Por exemplo, a NKF compartilhar dados pessoais dos seus colaboradores com terceiros prestadores de serviços para fins de controle, gerenciamento e fornecimento de benefícios, bens, direitos e ou cumprimento de obrigações, tais como: fornecimento de vale-transporte, plano ou seguro saúde, convênio médico, dentre outros. Outro exemplo é a contratação de empresas terceirizadas que realizam o trabalho de cobrança daqueles clientes que ainda não cumpriram o adimplemento de obrigação contratual. Essas empresas recebem informações de dados cadastrais e de contato do Titular a fim de viabilizar o contato e o envio de notificações aos mesmos.
• Com Órgãos Públicospara atendimento a determinações judiciais, comerciais e administrativas de órgãos públicos, E-Social, Ministério Público, Ministério da Economia, CEF, INSS e Receita Federal, empresas terceirizadas de prestação de serviços, bem como
• Com Autoridades Públicasmediante ordem judicial ou pelo requerimento de Autoridades Administrativas que detenham competência legal para a sua requisição. Assim, se um juiz ou uma autoridade com competência legal exigir que a NKF compartilhe certos dados pessoais para, por exemplo, uma investigação, o dado do Titular será compartilhado;
• Com instituições financeiras, para análise e proteção de crédito;
• Com instituições certificadorasresponsáveis por realizarem Auditorias Independentes;
• Com clientesque, em decorrência de obrigação contratual, realizam também Auditorias Independentes para fins específicos.

A NKF avalia cuidadosamente seus parceiros comerciais e fornecedores, firmando obrigações contratuais de segurança e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para Titulares. Essas empresas contratadas e seus colaboradores selecionados, só estão autorizados a acessar dados pessoais para as tarefas específicas, que forem requisitadas a eles com base em instruções determinadas sobre a proteção de dados pessoais. Em caso de violação, respondem solidariamente conforme a legislação vigente.

A NKF compartilha dados pessoais para cumprimento das suas competências legais ou com a autorização específica do Titular. Além disso, o compartilhamento de dados pessoais realizado pela NKF com outras instituições públicas ou privadas observa a conformidade destas com a LGPD.

O compartilhamento envolve apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis aplicáveis, que mantenham um nível de compliance semelhante ou até mesmo mais rigoroso do que o previsto na LGPD.

Quando a base legal para tratamento de dados pessoais for o consentimento, a NKF somente realizará comunicação ou compartilhamento de dados a outro controlador ou operador, mediante consentimento específico do Titular para tanto.

Importante esclarecer que a NKF não realiza comunicação ou uso compartilhado de dados pessoais sensíveis com objetivo de obter vantagem econômica.

À NKF reserva-se o direito de compartilhar quaisquer dados pessoais que acredita serem necessários para cumprimento de obrigação legal, ou proteger os direitos de propriedade ou segurança da companhia, de seus colaboradores e clientes.

Por fim, a NKF garante ao Titular o acesso facilitado às informações acerca das entidades públicas e privadas com as quais eventualmente ocorreram o compartilhamento de dados pessoais e a sua finalidade, através dos seus canais de atendimento.

9. A NKF TRANSFERE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES?

A NKF não realiza transferência de dados pessoais coletados no Brasil para além do território nacional.

10. COMO A NKF MANTÉM A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS?

Qualquer informação fornecida pelo Titular será coletada e guardada de acordo com rígidos padrões de segurança. Para tanto, a NKF adota diversas medidas preventivas, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e sua Política de Segurança da Informação, tais como:

• Utilização dos mais modernos métodos e equipamentos de tecnologia da segurança disponíveis no mercado;
• Os dados pessoais tratados pela NKFsão considerados sigilosos e somente serão acessados por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado, conforme medidas de segurança adequadas para a proteção contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais coletados e armazenados;
• Além da proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas, a NKFsomente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
• A NKFassegura e condiciona que agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais se comprometam a manter sigilo absoluto das informações acessadas, bem como a adotarem as melhores práticas para manuseio destas.

Em conformidade com os princípios da LGPD e com as boas práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, a NKF garante que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma íntegra e segura, de acordo com padrões de segurança da informação, confidencialidade e integridade, pelo tempo que for necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis, sendo o acesso às informações coletadas restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas.

Apesar da NKF adotar os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger dados pessoais do Titular, é necessário esclarecer que nenhum sistema é completamente seguro, de modo que a NKF não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus, invasões do banco de dados e outras práticas ilegais.

De qualquer forma, em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a NKF garantirá o pleno esforço para remediar as consequências do evento, e realizará a imediata comunicação à ANPD e ao Titular quando envolver risco ou dano relevante.

A comunicação sobre a descrição da natureza, riscos, Titulares envolvidos, medidas técnicas e de segurança utilizadas, risco e medidas adotadas para o tratamento do incidente, será feita conforme o prazo definido pela ANPD.

Além dos esforços técnicos acima descritos, a NKF também adota medidas institucionais/organizações visando a proteção de dados pessoais.

É dever do Titular de dados pessoais adotar boas práticas de segurança em relação aos seus dados como, por exemplo, não compartilhar senhas com terceiros, e caso o Titular identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, ele deverá entrar em contato com a NKF através dos canais de atendimento.

11. POR QUANTO TEMPO A NKF PODERÁ ARMAZENAR DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais serão eliminados pela NKF, quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal direcionada a NKF, ou quando o Titular solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por Lei.

Em outras palavras, os dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com os fins aos quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.

Caso haja solicitação do Titular, os dados pessoais coletados poderão ser excluídos antes do prazo. No entanto, por motivos legais, por determinação judicial ou para fins de auditoria e segurança, eles poderão ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

12. QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS E COMO ELES PODEM SER EXERCIDOS?

A NKF reforça o seu compromisso de respeito aos direitos dos Titulares de dados pessoais, assegurando-lhes, a qualquer momento e mediante requisição:

• Direito à confirmação da existência do tratamento:o Titular de dados pessoais pode questionar se há a realização de operações de tratamento relativos a seus dados pessoais;
• Direito de acesso:o Titular de dados pessoais pode solicitar e receber uma cópia de todos os dados pessoais coletados e armazenados;
• Direito de correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados:o Titular de dados pessoais pode requisitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD:o Titular de dados pessoais pode requisitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados caso sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, salvo se houver um motivo legítimo para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados. Na hipótese de eliminação, o NKF, utilizará meio que garanta a segurança e evite a recuperação dos dados. Além disso, a qualquer momento, o Titular de dados pessoais poderá requisitar ao NKF a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais que tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Direito de oposição a um tratamento de dados pessoais: nas hipóteses de tratamento de dados pessoais não baseadas na obtenção do consentimento, o Titular de dados pessoais poderá apresentar ao NKF uma oposição, que será analisada a partir dos critérios presentes na LGPD;
• Direito à portabilidade dos dados:o Titular de dados pessoais poderá requisitar que seus dados pessoais sejam disponibilizados a outro fornecedor de serviço ou produto, respeitados o segredo comercial e industrial da Instituição, bem como os limites técnicos de sua infraestrutura;
• Direito à revogação do consentimento:o Titular de dados pessoais tem direito a revogar o seu consentimento. Entretanto, ressalta-se que isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da retirada. Na hipótese de revogação do consentimento, talvez não seja possível fornecer determinados serviços. Sendo este o caso, o Titular de dados pessoais será informado;
• Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a NKF realizou uso compartilhado de dado: o Titular de dados pessoais tem direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a NKFrealiza o uso compartilhado de dados;
• Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: o Titular de dados pessoais tem direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Esses direitos podem ser exercidos diretamente pelo próprio Titular, através da gestão de informações de cadastros, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição pelo Titular ao NKF por meio do seguinte canal de atendimento: lgpd@nkf.ind.br

Sempre que o Titular exercer seus direitos, a NKF poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Essas medidas são tomadas para garantir a segurança e a privacidade dos Titulares de dados pessoais.

O Titular fica ciente de que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto a NKF poderá implicar na inexecução de sua relação contratual, com a consequente obstrução ou cancelamento da negociação, dos produtos e dos serviços então prestados.

A NKF empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas por Titulares no menor espaço de tempo possível. Em caso de solicitação de confirmação de existência ou acesso a dados pessoais, a requisição do Titular será atendida em até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do Titular. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, serão apresentados os devidos motivos.

Por fim, o Titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais, a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade, ou legais, a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela NKF, sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a NKF apresentará as justificativas razoáveis e de forma fundamentada.

13. DOS CANAIS DE ATENDIMENTO – FALE CONOSCO

Caso o Titular de dados pessoais tenha alguma dúvida em relação à sua privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela NKF, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:

Exemplos:

Encarregado (DPO): e-mail: lgpd@nkf.ind.br

E-mail: rh@nkf.ind.br

14. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

O Encarregado de Dados, também chamado de DPO (Data Protection Officer), é o responsável indicado para atuar como canal de comunicação entre o NKF e os Titulares dos dados. O Encarregado de Dados nomeado pelo NKF é o SR. ANDRÉ MACHADO DIAS, e seu contato é lgpd@nkf.ind.br

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis ao tema.

16. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas pela NKF. Além disso, os termos e condições desta Política serão atualizados caso haja alteração das atividades de tratamento de dados pessoais pela NKF, ou caso se faça necessário para fazer frente a adequação à determinação ou nova regulamentação por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Todos os colaboradores da NKF cujas funções exigem o tratamento regular a dados pessoais, ou os responsáveis pela implementação desta Política se comprometem a participar de treinamentos adicionais para ajudá-los a entender seus deveres e como cumpri-los.

Por fim, todos que tratam dados pessoais são responsáveis por sua proteção, inclusive o próprio Titular.